Donos de escolas particulares devem recorrer à PGM para solicitar perdão de dívida

Luciano Milano

quarta, 12 de dezembro de 2018 às 20h20

Dicom/CMM

Este foi o encaminhamento a partir da reunião entre vereadores, secretário municipal de Economia e representantes dos empresários

Uma reunião na Associação Comercial em Jaraguá, nesta quarta-feira (12), entre os vereadores de Maceió, o secretário de Economia da capital, Felipe Mamede, e donos de escolas particulares do município definiu que o setor dará entrada na Procuradoria Geral do Município (PGM) um documento solicitando à prefeitura a remissão da dívida fiscal que eles possuem, relativa ao ano de 2014.

Esse foi o único caminho possível para o impasse, apontado pelo secretário, o presidente da Casa, Kelmann Vieira (PSDB) e o líder do governo na Câmara, Eduardo Canuto (PSDB). Também estiveram na reunião a vice-presidente do Legislativo, Silvania Barbosa (PRTB), Chico Filho (PP), Sílvio Camelo (PV), Dudu Ronalsa (PSDB), Ana Hora (PSD), Lobão (PR), Francisco Sales (PPL) e Fátima Santiago (PP).

“Na última terça-feira, fomos procurados pelos representantes das escolas particulares em Maceió que nos pediram ajuda para tentar resolver esse problema da dívida fiscal do segmento com a prefeitura. Convidamos o secretário Felipe Mamede e eles prontamente compareceu. Ficou acertado que o caso vai ser submetido ao jurídico da prefeitura. Se houver condições técnicas para a remissão da dívida de 2014, isso será feito, mas irrestritamente dentro da lei”, destacou Kelmann Vieira.

Os donos de escolas particulares de Maceió alegam que não têm como pagar o que é cobrado pela prefeitura e que o setor corre o risco de falir se não houver uma saída para a situação. Entre os problemas dos colégios, dizem os representantes, está o que eles chamam de “lei do calote”, que não permite mais que as escolas segurem a documentação de alunos cujos pais estão em débito com mensalidades, por exemplo.

“Vejam bem, entendo bem a situação complicada pela qual o setor atravessa. Mas quero deixar claro que uma falência ou fechamento de escolas em Maceió não seria culpa da prefeitura porque há um débito e não podemos simplesmente perdoar sob pena de prevaricar e ser punido por isso. Porém, se a PGM, após solicitação da categoria, entender que há como perdoar a dívida, a gente vai encaminhar tudo legalmente. Por ora, é isso que podemos fazer”, disse Mamede.

PUBLICIDADE – Também em Jaraguá, os vereadores e Felipe Mamede acordaram com empresários do setor de publicidade (outdoor) que as reivindicações deles para revisão do pagamento de taxas também serão encaminhadas para discussão com o Executivo.

SESSÃO – Antes das reuniões, os vereadores realizaram a última sessão ordinária no prédio da Associação Comercial em Jaraguá, onde a Câmara funcionou, com suas atividades legislativas, durante cinco meses.

Na sessão, os parlamentares aprovaram tópicos como requerimento de Silvania Barbosa, que pede instalação de refletores na orla da Praia do Sobral, assim como do vereador Francisco Sales, que requer instalação de LED na Travessa Nova Brasília, no Tabuleiro do Martins. E Maria Aparecida (DEM) requer manutenção da pintura da faixa de pedestre na Avenida Walter Ananias, no Poço.

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