Aprovado projeto de lei que institui política de combate à violência contra educadores em Maceió

Luciano Milano

quarta, 28 de novembro de 2018 às 19h40

Dicom/CMM

De autoria do vereador Jônatas Omena, PL segue para sanção ou veto do Executivo

Afastamento temporário do educador em situação de risco de suas atividades profissionais, enquanto perdurar a ameaça, sem perda de seus vencimentos, e transferência do profissional para outra escola, caso haja impossibilidade de permanência naquela unidade ensino, sem qualquer prejuízo financeiro. Estes são alguns dos artigos de que trata o projeto de lei que cria política de prevenção da violência contra educadores da rede municipal de ensino da capital, que foi aprovado na sessão ordinária desta quarta-feira (28), na Câmara Municipal de Maceió. Deliberado em segunda votação, o PL de autoria do vereador Jônatas Omena (PPL) segue para sanção ou veto do Executivo.

De acordo com pesquisa de órgãos como a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil ocupa o primeiro lugar no ranking da violência em escolas. Infelizmente, Maceió não fica atrás e, segundo o Batalhão da Polícia Escolar, de janeiro a setembro do ano passado, pelo menos dez professores foram vítimas de violência cujos autores foram alunos. Ser professor já é uma profissão bastante desgastante, e isso tem piorado por conta da violência que os educadores passaram a ser vítimas. Diante de tudo isso, apresentei este PL que foi aprovado por unanimidade pelos meus pares, e que agora segue para sanção do Executivo, na expectativa de que Maceió crie mecanismos de preservação dos professores em sala de aula”, declarou Jônatas Omenas, que também é professor.

Na sessão desta quarta-feira, os parlamentares maceioenses também deliberaram e aprovaram outros projetos de lei, requerimentos e indicações, a exemplo do PL de Tereza Nelma (PSDB), que cria a Semana Municipal de Prevenção e Combate à Microcefalia. O presidente Kelmann Vieira (PSDB) sugere ao Executivo, por meio de indicação, a construção de uma praça em frente à Escola Municipal Alfredo Gaspar, no Conjunto Eustáquio Gomes.

Já a vice-presidente da Casa, Silvania Barbosa (PRTB), conseguiu aprovação de projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que possuem escada rolante fixarem informações de advertência quanto ao uso dos equipamentos mecânicos.

Parlamentar do DEM, a vereadora Simone Andrade conseguiu aprovação de requerimento pedindo ao município que construa pontilhão na Grota do Andraújo e a Chã do Cruzeiro, em Garça Torta. Já Dudu Ronalsa (PSDB) teve requerimento aprovado para concessão da Comenda Policial Civil Anderson de Lima Silva ao delegado Manoel Acácio Júnior. Um requerimento da vereadora Ana Hora (PSD) solicita ao Executivo que instale placas que indiquem os nomes das ruas e o código de endereçamento postal no Conjunto Novo Jardim, no Eustáquio Gomes.

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