Leis



LEI Nº 6729 DE 28/03/2018

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS), GERIDO PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 6728 DE 28/03/2018

CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ E CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

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LEI Nº 6727 DE 27/01/2018

Fica denominada de AVENIDA ROSINALDO FERREIRA MENDES, a via pública no Conjunto Residencial Graciliano Ramos, conhecida como Avenida “E”, localizada no bairro Cidade Universitária, no município de Maceió/AL.

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LEI Nº 6726 DE 27/01/2018

Fica denominada de AFRÂNIO RAMOS BRAGA, a praça pública sem denominação, localizada no bairro Cidade Universitária, loteamento Acauã, entre as ruas Cecília Sacramento Silva e Edwardo Costa Cabral.

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LEI Nº 6725 DE 27/01/2018

Os estabelecimentos públicos e privados do município ficam obrigados a inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista.

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LEI Nº 6724 DE 25/01/2018

Fica declarada de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CULTURAL, EDUCACIONAL E RELIGIOSA SÃO JOÃO BATISTA, entidade filantrópica sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº. 17.917.125/0001-83, com sede e foro na Rua São Pedro, nº. 10 - Cidade Universitária, nesta cidade.

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LEI Nº 6723 DE 16/01/2018

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, O DIA MUNICIPAL DO LAÇO BRANCO, PELA MOBILIZAÇÃO DOS HOMENS PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES.

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LEI Nº 6722 DE 16/01/2018

Fica instituído no calendário oficial do Município de Maceió o DIA MUNICIPAL DO INSPETOR EDUCACIONAL, a ser comemorado em todo dia 18 de Outubro.

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LEI Nº 6721 DE 16/01/2018

Fica declarada de utilidade pública municipal o CENTRO DE APOIO ÀS FAMÍLIAS E AMIGOS DO BAIRRO DO JACINTINHO, entidade de direito privado sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ Nº. 13.205.449/0001-38, com sede e foro na Travessa Campo Alegre, nº. 101, Jacintinho, nesta cidade

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LEI Nº 6720 DE 04/01/2018

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 6645 DE 27/04/2017

INSTITUI O DIA 27 DE MARÇO COMO O DIA MUNICIPAL DO GRAFITE (ARTE URBANA), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

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LEI Nº 6644 DE 27/04/2017

"INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À SURDEZ A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 10 DE NOVEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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LEI Nº 6643 DE 27/04/2017

"DÁ DENOMINAÇÃO" FICA DENOMINADO DE DR. DANIEL ARAUJO MONTEIRO A RUA "TU, JK E J", EM PROJETO, NO LOTEAMENTO JOSÉ APRÍGIO VILELA, LOCALIZADA NOS BAIRROS DO BENEDITO BENTES E JACARECICA, NESTA CAPITAL, REGISTRADO NA SMCCU SOB O Nº667

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LEI Nº 6642 DE 27/04/2017

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O PROJETO ALTERNATIVO DE APOIO A MENINOS E MENINAS DE RUA - PROJETO ERÊ.

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LEI Nº 6641 DE 27/04/2017

"DÁ DENOMINAÇÃO" O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE DE ACORDO COM O §6º DO ART. 36 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGA A SEGUINTE LEI

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LEI Nº 6640 DE 27/04/2017

"DÁ DENOMINAÇÃO" O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE DE ACORDO COM O §6º DO ART. 36 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGA A SEGUINTE LEI

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LEI Nº 6639 DE 27/04/2017

"DÁ DENOMINAÇÃO" O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE DE ACORDO COM O §6º DO ART. 36 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGA A SEGUINTE LEI

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LEI Nº 6638 DE 27/04/2017

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO LAGOA VIVA.

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LEI Nº 6637 DE 27/04/2017

DÁ DENOMINAÇÃO AO LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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LEI Nº 6636 DE 27/04/2017

"DÁ DENOMINAÇÃO" O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE DE ACORDO COM O § 6º DO ART. 36 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGA A SEGUINTE LEI

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