Leis



LEI Nº 3013 DE 13/11/1982

FICA DENOMINADA VENERAVEL JOSE FERREIRA DE MACEDO, A RUA EM PROJETO Nº 14, CONJUNTO RESIDENCIAL SAMAMBAIA, FAROL, NESTA CAPITAL

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LEI Nº 3012 DE 13/11/1982

FICA DENOMINADA BELAVISTA, O BAIRRO ONDE ESTAO SITUADOS OS CONJUNTOS RESIDENCIAIS COMENDADOR ANTONIO MAGALHAES I E COMENDADOR ANTONIO MAGALHAES II, LOCALIZADA ENTRE OS BAIRROS DO JACINTINHO, BARRO DURO E FEITOSA

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LEI Nº 3011 DE 13/11/1982

FICA DENOMINADA LUMAR FONSECA MACHADO, A PRACA QUE FICA SITUADA ENTRE AS RUAS 26, 27 E 28 DO LOTEAMENTO JARDIM PETROPOLIS, NO BAIRRO DO FAROL, NESTA CAPITAL

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LEI Nº 3010 DE 12/11/1982

FICA DENOMINADA AVENIDA GENERAL DE FRANCA ALBUQUERQUE, A ARTERIA COMPREENDIDA ENTRE A AVENIDA GUSTAVO PAIVA E O BAIRRO DE RIACHO DOCE, NESTA CAPITAL

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LEI Nº 3009 DE 12/11/1982

FICA DENOMINADA EMPRESARIO JORGE MONTENEGRO BARROS, A RUA EM PROJETO Nº 11, CONJUNTO RESIDENCIAL SAMAMBAIA, FAROL, NESTA CAPITAL

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LEI Nº 3008 DE 12/11/1982

FICA DENOMINADA ARTHUR CASADO, A RUA EM PROJETO, Nº 13, DO CONJUNTO RESIDENCIAL SAMAMBAIA, NO FAROL, NESTA CAPITAL

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LEI Nº 3007 DE 13/11/1982

FICA CONCEDIDA AO INSTITUTO ALAGOANO DE INSTRUCAO PRIMARIA, UMA SUBVENCAO ANUAL CORRESPONDENTE A 10 UFR – UNIDADE FISCAL DE REFERANCIA ESTABELECIDA PARA A 10ª REGIAO

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LEI Nº 3006 DE 12/11/1982

FICA DENOMINADA JOAO RODRIGUES SAMPAIO, A RUA EM PROJETO Nº 7, CONJUNTO RESIDENCIAL SAMAMBAIA, BAIRRO DO FAROL, NESTA CAPITAL

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LEI Nº 3005 DE 21/11/1982

FICA DENOMINADA DOUTOR JOSE GERBASE, A RUA EM PROJETO Nº 9, CONJUNTO RESIDENCIAL SAMAMBAIA, BAIRRO DO FAROL, NESTA CIDADE

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LEI Nº 3004 DE 12/11/1982

FICA DENOMINADA DJALMA BARRETO DE MENEZES, A ULTIMA TRANSVERSAL A RUA BELO HORIZONTE, NO BAIRRO DO FAROL, NESTA CAPITAL

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LEI Nº 3003 DE 12/11/1982

FICA DENOMINADA REMY MAIA, A RUA EM PROJETO Nº 10, LOCALIZADA NO CONJUNTO RESIDENCIAL SAMAMBAIA, BAIRRO DO FAROL, NESTA CIDADE

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LEI Nº 3002 DE 12/11/1982

FICA DENOMINADA SUZY NOGUEIRA, A RUA EM PROJETO Nº 8, CONJUNTO RESIDENCIAL SAMAMBAIA - SERRARIA, NO BAIRRO DO FAROL, NESTA CAPITAL

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LEI Nº 3001 DE 13/11/1982

FICA DENOMINADA AVENIDA CORONEL SALUSTIANO SARMENTO, A UNICA PERPENDICULAR À AVENIDA PRESIDENTE ROOSEVELT, SÍTIO SAO JORGE, BARRO DURO, NESTA CAPITAL

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LEI Nº 3000 DE 13/11/1982

FICA DENOMINADA EDILSON LINS DE ARAUJO, A RUA EM PROJETO, LOCALIZADA EM FRENTE A GRANJA IPE, FAROL, NESTA CAPITAL

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LEI Nº 2999 DE 13/11/1982

CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ACADEMIA DE CIENCIAS CONTABEIS DE ALAGOAS

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LEI Nº 2998 DE 28/10/1982

ACRESCENTA UM ITEM AO ART 123 DA LEI Nº 2655, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1979, CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL

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LEI Nº 2997 DE 27/10/1982

CONCEDE AS PESSOAS RECONHECIDAMENTE CARENTES PROJETOS PARA CONSTRUCAO DE CASAS RESIDENCIAIS, ASSISTENCIA TECNICA, ALVARA DE CONSTRUCAO, HABITE SE, CERTIDAO DE DEMARCACAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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LEI Nº 2996 DE 26/10/1982

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O TRANSPORTE GRATUITO PARA O TRABALHADOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS

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LEI Nº 2995 DE 22/10/1982

AUTORIZA A PREFEITURA TRANSFERIR, ATRAVES DE CONVENIO, ADMINISTRACAO E EXPLORACAO DOS EQUIPAMENTOS LOCALIZADOS NA ORLA MARITIMA, NOS LOGRADOUROS PUBLICOS, NOS TERMINAIS RODOVIARIOS URBANOS E ABRIGOS DE PASSAGEIROS, A COMPANHIA DE URBANIZACAO DE MACEIO - URE, E DA PROVIDENCIAS CORRELATAS

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LEI Nº 2994 DE 22/10/1982

CONCEDE, SOB CONDICAO, ANISTIA DE DEBITOS FISCAIS, ORIUNDOS DO ISS, IPTU E TAXA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO, AUTUADOS OU NAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS

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