Leis



LEI Nº 6805 DE 23/11/2018

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ENTRADA EM VIGOR DA LEI MUNICIPAL DE Nº. 6.775, DE 23 DE AGOSTO DE 2018, ALTERANDO ASSIM O SEU ART. 17.

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LEI Nº 6804 DE 23/11/2018

Fica instituído, no âmbito do município de Maceió, o Dia Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente que será comemorado no dia 22 de Novembro.

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LEI Nº 6803 DE 21/11/2018

AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE PARTE DA ÁREA DE EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL NOVO JARDIM, NO BAIRRO DE CIDADE UNIVERSITÁRIA, EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DR. HEMERSON CASADO GAMA, PARA CONSTRUÇÃO DA SUA SEDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 6802 DE 21/11/2018

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 6801 DE 09/11/2018

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, A CAMPANHA “CORAÇÃO DE MULHER” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 6800 DE 09/11/2018

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E ÓRGÃOS PÚBLICOS SEDIADOS EM MACEIÓ INFORMANDO DAS PENALIDADES POR DISCRIMINAÇÃO EM VIRTUDE DE ORIENTAÇÃO SEXUAL ESTABELECIDAS PELA LEI N.º 4.667/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 6799 DE 09/11/2018

CRIA O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO E OBRIGA A INCLUSÃO E RESERVA DE VAGAS NA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 6798 DE 09/11/2018

CRIA O BOLETIM ESCOLAR ELETRÔNICO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.

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LEI Nº 6797 DE 09/11/2018

Fica a Administração Pública Municipal de Maceió autorizada a instituir o dia 29 de junho (Dia do Marechal Floriano Peixoto) como feriado municipal.

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LEI Nº 6796 DE 09/11/2018

INSTITUI O RECONHECIMENTO DO CARÁTER EDUCACIONAL E FORMATIVO DO JIU JITSU E PERMITE A CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS PARA O SEU ENSINO NOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA, PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.

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LEI Nº 6795 DE 09/11/2018

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, CAMPANHA PERMANENTE PARA CONSCIENTIZAÇÃO DOS ALUNOS SOBRE A QUESTÃO DO LIXO NA CIDADE DE MACEIÓ.

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LEI Nº 6794 DE 09/11/2018

DISPÕE SOBRE A INTERNET MÓVEL WI FI NOS TRANSPORTES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 6793 DE 09/11/2018

OBRIGA HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS AO REGISTRO E À COMUNICAÇÃO IMEDIATA DE RECÉM NASCIDOS COM SÍNDROME DE DOWN ÀS INSTITUIÇÕES, ENTIDADES E ASSOCIAÇÕES ESPECIALIZADAS QUE DESENVOLVAM ATIVIDADES COM PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.

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LEI Nº 6792 DE 09/11/2018

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO TRABALHADOR DA CONSTRUÇÃO CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 6791 DE 09/11/2018

ESTABELECE NORMAS PARA A ADAPTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PARQUES EM ÁREAS DE LAZER E PRAÇAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E IDOSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 6790 DE 09/11/2018

CRIA O DIA MUNICIPAL DO DIREITO À VERDADE E O INCLUI NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 6789 DE 09/11/2018

ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI 6.599 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 6788 DE 09/11/2018

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 6787 DE 06/11/2018

Fica denominada de Rua DRª NISE DA SILVEIRA, a Rua Projetada 1142, localizada no bairro Antares, tendo como limites as Ruas Padre Cícero e Deputado Armando Moreira Soares, nesta capital.

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LEI Nº 6786 DE 06/11/2018

Fica denominada de RUA JOSE SABINO DA SILVA a via pública – Rua 50 no Conjunto Residencial Graciliano Ramos, bairro Cidade Universitária.

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