Decretos Legislativos


# Ano Descrição Arquivo
585 2015 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA - CIDADÃO HONORÁRIO LUIZ PEDRO SILVA.
584 2015 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA - CIDADÃO HONORÁRIO CÉSAR BRUNO COELHO.
583 2015 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA - CIDADÃO HONORÁRIO ALTEMAR DUTRA DE OLIVEIRA JÚNIOR.
582 2015 INSTITUI A COMENDA ISMAR MALTA GATTO.
581 2015 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA - CIDADÃO HONORÁRIO FRANCISCO CARLOS DO NASCIMENTO.
580 2015 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA - CIDADÃO HONORÁRIO DÁRIO CÉSAR BARROS CAVALCANTE.
579 2015 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA - CIDADÃO HONORÁRIO MARCOS AURÉLIO MENDES DE FARIAS MELLO.
578 2015 INSTITUI A COMENDA NISE MAGALHÃES DA SILVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
577 2015 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA - CIDADÃO HONORÁRIO ALBERTO ROSTAND FERNANDES LANVERLY DE MELO.
576 2015 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA - CIDADÃO HONORÁRIO GENAURO BESERRA DA SILVA.
575 2015 INSTITUI A COMENDA POLICIAL CIVIL ANDERSON DE LIMA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
574 2014 INSTITUI A COMENDA MARIA DO CARMO SANTOS DE ARAÚJO.
573 2014 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA - CIDADÃ HONORÁRIA MARIA DE FÁTIMA GALINA FORTES FERREIRA SANTIAGO.
572 2014 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA - CIDADÃO HONORÁRIO RICARDO CÉSAR CAVALCANTI.
571 2014 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA - CIDADÃO HONORÁRIO ADALBERON SÁ JÚNIOR.
570 2014 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA - CIDADÃO HONORÁRIO MARCOS BARROS MÉRO.
569 2014 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA - CIDADÃO HONORÁRIO LICURGO ESPINOLA ARAÚJO.
568 2014 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA - CIDADÃO HONORÁRIO JOSÉ ANTÔNIO VIEIRA.
567 2014 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA - CIDADÃO HONORÁRIO CREMILDO VICENTE DE OLIVEIRA.
566 2014 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA - CIDADÃO HONORÁRIO EDINALDO AFONSO MARQUES MELO.