Decretos Legislativos


# Ano Descrição Arquivo
631 2016 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA - CIDADÃO HONORÁRIO GIUSEPPE CARTISANO.
630 2016 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA - CIDADÃO HONORÁRIO JÚLIO CÉSAR MACÁRIO.
629 2016 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA - CIDADÃO HONORÁRIO EDMILSON PEREIRA DOS SANTOS.
628 2016 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA - CIDADÃO HONORÁRIO DANIEL COÊLHO ALCOFORADO COSTA.
627 2016 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA - CIDADÃO HONORÁRIO JACKSON BARRETO DE LIMA.
626 2016 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA - CIDADÃO HONORÁRIO DERLI KLUSENER.
625 2016 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA - CIDADÃ HONORÁRIA RUTH FREITAS DE ASSIS NUNES.
624 2016 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA - CIDADÃO HONORÁRIO JOSÉ ANTÔNIO DE SANTANA MOURA.
623 2016 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA - CIDADÃO HONORÁRIO LÍDIO JOSÉ TENÓRIO TORRES.
622 2016 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA - CIDADÃO HONORÁRIO AUGUSTO JORGE PESSOA.
621 2016 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA - CIDADÃO HONORÁRIO CALMON RODOVALHO MALTA.
620 2016 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA - CIDADÃO HONORÁRIO SALVADOR VELLA.
619 2016 INSTITUI A COMENDA MESTRA ARTESÃ CLARICE SEVERIANO DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
618 2016 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA - CIDADÃO HONORÁRIO MANUEL MARQUES.
617 2016 INSTITUI A COMENDA CONSELHEIRO TUTELAR GONÇALO MININ DE LINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
616 2016 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA - CIDADÃO HONORÁRIO ANDRÉ GRAÇA GENEROSO PEREIRA.
615 2016 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA - CIDADÃO HONORÁRIO AFRÂNIO DE PAIVA MOREIRA JÚNIOR.
614 2016 INSTITUI A COMENDA TIA MARCELINA.
613 2016 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA - CIDADÃO HONORÁRIO MÁRCIO MANUEL MACHADO NUNES.
612 2016 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA - CIDADÃ HONORÁRIA JACIRA LEÃO.